Política de Trocas ou Devoluções

Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

Direito de Livre Resolução do Contrato

O Utilizador dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à resolução do contrato, e sem necessidade de indicar qualquer motivo  de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Caso o Utilizador assim o entenda, pode fazer uso do seu Direito de Livre Resolução do Contrato desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O Utilizador deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às instalações abaixo indicadas no prazo de 14 dias a contar da data em que nos tiver comunicado a sua decisão de rescisão do contrato. Caso contrário, não será aceite.

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, não poderão ser devolvidos.

Para fazer uso do seu Direito de Livre Resolução do Contrato, basta contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente, indicando o número de encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja.

O serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o Utilizador em tempo útil, acusando a receção da intenção de resolução do contrato, para confirmar o direito ao reembolso e prestar qualquer esclarecimento adicional.

Caso o cliente tenha adquirido algum produto no âmbito de uma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, terá de devolver não só o(s) produto(s) pago(s) como também a oferta que lhe foi atribuída. Esta situação também se aplica no caso de packs promocionais. A devolução de produtos incompletos, danificados, sem embalagem original ou com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites.

Em caso de resolução do contrato de compra, os pagamentos efetuados ser-lhe-ão reembolsados, incluindo os custos de envio iniciais da encomenda, o mais tardar até 14 dias a contar da data em que a NITACARE for informada da decisão de resolução. A NITACARE não é obrigada a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o Utilizador solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela NITACARE. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A NITACARE reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da devolução do bem, de acordo com o nº 4 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 24/2014. Os custos de devolução da encomenda ficam a cargo do Utilizador.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

NITACARE – Devoluções

Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 621 4400-095 Vila Nova de Gaia.

Devoluções e Trocas

Se por algum motivo não estiver satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a devolução até 14 dias consecutivos, após a data de receção da encomenda.

Para proceder à devolução de uma encomenda deve contactar o serviço de Apoio ao Cliente, especificando os dados da encomenda e se pretende proceder à troca ou devolução do(s) produto(s).

Caso o cliente tenha adquirido algum produto no âmbito de uma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta, terá de devolver não só o(s) produto(s) pago(s) como também a oferta que lhe foi atribuída. Esta situação também se aplica no caso de packs promocionais. A devolução de produtos incompletos, danificados, sem embalagem original ou com sinais de terem sido utilizados, não serão aceites.

Após proceder conforme as indicações recebidas por email, para a devolução ou troca de produto(s), receberá o reembolso ou um novo produto. Em caso de devolução, os pagamentos efetuados ser-lhe-ão reembolsados, o mais tardar até 14 dias a contar da data de receção da devolução na morada abaixo indicada. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

Nos casos em que se verifique que o motivo pelo qual o Utilizador pretende devolver a encomenda é porque a mesma está incorreta ou o produto apresenta defeito, a NITACARE reembolsará o valor do transporte para a devolução. Nos restantes casos, a totalidade do valor do(s) artigo(s) é devolvida, exceto o valor do transporte.

No caso de envios internacionais, em que a intenção de troca ou devolução não tenha sido originado por engano da NITACARE, não serão assumidos os custos de envio ou eventuais taxas alfandegárias ou outro tipo de imposto que possam vir a ser aplicados pelas entidades governamentais do país de destino, assim como o custo de um novo envio.

O(s) artigo(s) deverão ser enviados para a seguinte morada:

NITACARE – Devoluções

Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 621 4400-095 Vila Nova de Gaia.

Encomendas Não Entregues a Utilizador

No caso de uma encomenda ser devolvida à NITACARE por razões inimputáveis à NITACARE ou à transportadora, será feito o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução.

No caso de o pagamento original ter sido efetuado por Multibanco, o cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado. Nos restantes casos, em que o pagamento original tenha sido efetuado por PayPal ou Cartão de Crédito, o reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.